Com o fim do regime militar no país, o cidadão brasileiro conquistou e reconquistou direitos e garantias, como as do Código de Proteção ao Consumidor. A busca pela qualidade de vida e o grande número de informações à sua disposição, inclusive pela internet, levaram o consumidor a procurar mais seus direitos, como o de adquirir produtos e serviços com QUALIDADE e SEGURANÇA.
Qualidade, um atributo que pode ser escolhido; SEGURANÇA, um direito inalienável do cidadão, que deve ser exigida pelo consumidor e controlada pelo poder público, pois demanda oferta de bens e serviços com um mínimo de risco possível. Os conceitos modernos de proteção e defesa do consumidor têm na segurança um importante desafio.No setor de alimentos, assim como em outros, assistimos a uma grande inovação de sistemas e métodos que visam a adequação de atividades que integram a cadeia produtiva, com constante monitoramento do produto em todas as suas fases, face às exigências da Lei, que tem como alvo o cunsumidor, definido como vulnerável naquele instrumento legal.
Os estabelecimentos que produzem ou oferecem serviços de alimentos, por exemplo, em qualquer fase da cadeia produtiva tem que aplicar obrigatoriamente critérios de higiene e boas práticas operacionais para dar a garantia de segurança ao cliente.Um conjunto de ações e regras que objetivam o controle das condições sanitárias (qualidade, segurança e eficácia).Vários são os programas implantados: BPF (Boas Práticas de Fabricação), PPHO (Plano de Procedimentos Higiênico Operacional ) APPCC (Análises de Perigos e Pontos Críticos), " Recall", que é o recolhimento no comércio de produto comprometido, acompanhado de um programa escrito e implantado dessas ações, se e quando ocorrer a necessidade deste recolhimento.
Tudo isso realizado obrigatoriamente sob a responsabilidde de um profissional da área, com dados informativos do processo .Tais programas são importantes e devem ser levados ao conhecuimento do consumidor, através do SAC ( Serviço de Atendimento ao Consumidor), informações adicionais sobre os dizeres de embalagens e até o destaque sobre ações fiscalizadoras /auditorias, respeitada a privacidade da empresa e dados estatísticos sobre a satisfação quanto ao produto ou serviço oferecido.
